Termos e Condições

Termos de uso

Bem-vindo(a) à plataforma Decidim para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Esta plataforma foi desenvolvida com o objetivo de promover a participação cidadã e o engajamento dos habitantes do estado na tomada de decisões governamentais. Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda com os seguintes termos de uso:

1. Aceitação dos Termos de Uso
2. Ao acessar ou utilizar a plataforma Decidim, você concorda em cumprir estes termos de uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar a plataforma.
3. Uso Responsável
4. Você se compromete a utilizar a plataforma Decidim de forma responsável e ética. Não é permitido utilizar a plataforma para publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, obsceno, pornográfico, fraudulento ou que viole os direitos de terceiros.
5. Registro de Usuário
6. Para utilizar certas funcionalidades da plataforma, pode ser necessário se registrar como usuário. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e a manter suas informações de registro atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
7. Conteúdo Gerado pelos Usuários
8. A plataforma Decidim permite que os usuários contribuam com ideias, comentários e propostas. Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo.
9. Privacidade
10. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte valoriza sua privacidade. Ao utilizar a plataforma Decidim, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente a política para entender como suas informações serão tratadas.
11. Propriedade Intelectual
12. A plataforma Decidim, incluindo seu design, logotipos, conteúdo e funcionalidades, é protegida por leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte da plataforma sem a autorização prévia por escrito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
13. Modificações na Plataforma
14. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reserva-se o direito de fazer alterações, suspender ou encerrar a plataforma Decidim a qualquer momento, sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir a adição ou remoção de funcionalidades, recursos ou restrições de acesso.
15. Limitação de Responsabilidade
16. A plataforma Decidim é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.
17. Jurisdição e Lei Aplicável
18. Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas à plataforma Decidim estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

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