Programas do Governo do Estado - Transformando Vidas
#TransformandoVidas Iniciativas que impactam positivamente a sociedade
A votação está sujeita às seguintes regras:
- Você pode votar até 3 propostas.
Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para a cidadania e o bem viver dos Povos Indígenas
Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos Povos Indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
Órgão Responsável: Ministério dos Povos Indígenas
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